Copy
Não consegue visualizar? Veja este e-mail em seu navegador.
Boletim Eletrônico – Edição nº 4.669

STF decide pela responsabilidade civil do Estado por danos em atos cartorários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (27/02) o Recurso Extraordinário 842846, que trata sobre a responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções.

Notícias

INCC-M sobe 0,19% em fevereiro ante 0,40% em janeiro, diz Fundação Getulio Vargas 
Índice de registro de imóveis pode melhorar transações no país, diz Ministério da Economia 
Reintegração de Imóveis públicos dispensa decisão judicial, diz Advocacia-Geral da União  
Imposto de Transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges  

Jurisprudência

  Kollemata
Dúvida - Competência Recursal. Penhora - Averbação. 
Emolumentos - Consulta. Incorporação Imobiliária. Hipoteca - Cancelamento. 
  Biblioteca Medicina Animæ
O registro de imóveis como instrumento para a proteção do mercado imobiliário 
Usucapião extrajudicial: do CPC/15 ao Provimento 65/2017 do CNJ  

Artigos e Eventos

Serjus-Anoreg/MG e CNB/MG lançam campanha Cartórios por Brumadinho
Registros públicos e as novas tecnologias são temas de evento em Coimbra 
Data do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul é divulgada

Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202
Cerqueira Cesar - CEP 01311-300- São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321
irib@irib.org.br

Não quer mais receber estes e-mails? Clique aqui.