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Procedimentos para opção de pagamento
no plano de recuperação judicial da Oi

Comunicado de 09 de fevereiro de 2018

Prezado(a) Associado(a),

LEIA TODO O DOCUMENTO COM A MÁXIMA ATENÇÃO, É MUITO IMPORTANTE!

Procedimentos Finais para eleger opção de pagamento previstas no plano de recuperação judicial da Oi (prazo termina às 23:59, Brasília GMT, dia 26 de fevereiro de 2018)

a.    Quem aderiu ao Programa de acordo para credores (PAC) e detém valores até 50.000 reais (aprox. 13.000€):
Não tem de fazer nada, certamente já recebeu os 90% e é só aguardar pelo pagamento dos 10% em falta (existem relatos de associados que já receberam).  Com o reembolso dos 10% recuperará todo o dinheiro investido (até 13.000€).

b.    Quem aderiu ao PAC mas detém títulos com valor superior a 50.000 reais (aprox. 13.000€):
Após dezenas de contactos, com o Administrador judicial da Oi e a própria companhia, onde sempre nos transmitiram que não seria necessário proceder á individualização dos Créditos no Tribunal Brasileiro eis que, ontem durante a tarde, a OI enviou à ALOPE um email de carater urgente a afirmar a necessidade de individualizar.

Com tudo isto, lamentavelmente, teremos de pedir a todos os Associados que com celeridade entrem em contacto com um dos escritórios de advogados que disponibilizaremos no final do presente documento para que iniciem todo o procedimento necessário à individualização dos créditos no Brasil (para que o deferimento seja efetuado dentro dos prazos).

c.    Quem não aderiu ao PAC, não individualizou créditos para direito de voz e voto na AGC da OI (20/12/17) e detém títulos de valor superior a 50.000 reais (aprox. 13.000€):
Para ser elegível a escolher uma opção de pagamento, terão de individualizar e ver o Crédito deferido pelo tribunal Brasileiro. 
Solicitamos, a todos os interessados, que entrem em contacto com um dos escritórios de advogados que disponibilizamos no final deste comunicado o quanto antes dado os prazos serem curtos.

d.    Quem individualizou Créditos somente para efeitos de adquirir direito de voz e voto na AGC da Oi e detém títulos de valor superior a 50.000 reais (aprox. 13000€) deverá:
1)    Registar-se no site https://www.dfkingltdevents.com 
2)    Clicar na barra azul, no final da página, “Upload holding details and forms”;
3)    Preencher todos os dados requisitados 
• “Custodian”- banco ; 
• “Custodian account number”- nº de conta; 
•“Protocol number” pode ser consultado através do link
http://www.recuperacaojudicialoi.com.br/wp-content/uploads/2017/04/7.7-Lista-Bondholders-PF.pdf
4)    Efetue o download “Form of Verified Bondholder Payment Option Notice”, preencher os dados no próprio ficheiro editável. Imprimir e proceder á assinatura(s) no campo “sign here” 
(NOTA: a assinatura deverá ser igual à do comprovativo de titularidade das Obrigações);
5)    De seguida clique em “upload file” do documento acima, devidamente preenchido;
6)    Gravar através do botão “Save submission”;
7)  Realizar upload do “Verified Bondholder Proof of Holdings Document(s)” (Comprovativo de titularidade das Obrigações, emitido pelo banco), a partir somente do dia 28 de Fevereiro de 2018 até dia 5 de Março às 17:00 – Fuso horário New York city GMT;
8)    Submeter em “Clear form” antes da data final enunciada no ponto anterior;

e.    Quem não individualizou créditos para direito de voz e voto na AGC da Oi, não aderiu ao PAC e detém títulos de valor inferior a 50.000 reais (aprox. 13.000€) deverá:
1)   Registar-se no site https://www.dfkingltdevents.com 
2)   Efetuar o download do ficheiro “Documentation for Small Bondholders”;
3)  Preencher dados requisitados no próprio ficheiro editável (no caso de quem não individualizou créditos perante o tribunal Brasileiro, como é o caso, não tem de preencher o campo “protocol number”). Imprimir e proceder à assinatura(s) no campo “sign here”, deverá ser assinado por todos os titulares e a assinatura(s) têm de ser iguais ás da declaração bancária;
4) Pedir declaração bancária que comprove a titularidade das Obrigações ao custodiante (NOTA: Na declaração terá de constar o numero de títulos detidos á data pelos Obrigacionistas);
5)    A toda a documentação enunciada nos pontos 3 e 4 deverão juntar os documentos, devidamente preenchidos, que constam nos links abaixo:

Certificate of holders of notes
Anexo 4.5.5-Notificação opção de pagamento”; 

NOTA: Só preenchem caso seja destinada a Investidores NÃO QUALIFICADOS, com montantes inferiores a 750.000$ (dólares)
6)    Juntar cópia de Cartão de cidadão de todos os titulares das Obrigações;
7)    Enviar toda a documentação original e assinada por todos os Obrigacionistas titulares para a caixa postal da Oi No. 532, CEP 20.010-974, Rio de Janeiro-RJ, Brasil.
8)    Enviar cópias de TODA a documentação para o email credoroi@wald.com.br

 



CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Todos os Obrigacionistas que ainda têm de peticionar a individualização de créditos ao tribunal Brasileiro, assim que o pedido seja deferido (esperemos que a tempo) deverão proceder de acordo com o ponto d) do presente comunicado.
A ALOPE é assessorada juridicamente pela Vieira & Associados, no entanto tendo em conta o cariz urgente e o receio de não corresponderem satisfatoriamente às inúmeras solicitações, entramos em contacto com a Sociedade Carneiro & Pacheco Associados que demonstrou disponibilidade para assessorar no processo de individualização aos associados da ALOPE. 

Todos os interessados, podem contactar com os gabinetes supramencionados:
Vieira & Associados 

Tel: 253995296 | Email: processoptoi@vieiralawfirm.eu | www.vieiralawfirm.eu

Carneiro & Pacheco Associados: 
Tel:(+351) 213 864 466 / 472 | Fax: (+351) 213 864 501; 
e-mail: geral@cpassociados.pt | www.cpassociados.pt 


Cumprimentos
A Direção da ALOPE

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